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Pedro Paulo

Belo Horizonte (MG)

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Sobre mim

Formado em Direito pela PUC-Minas com pós graduação em direito processual. Especialista em privacidade e proteção de dados pessoais, com experiência na condução e adequação e implementação nas empresas com a LGPD. Realizando o Data Mapping, Gap Analysis, identificando todo fluxo de dados pessoais nos processos, aplicação das bases legais, Privacy by Design/Default, monitoramento e gestão dos dados através de plataforma para operacionalizar a privacidade, segurança e governança. Atuante nos ramos do Direito Cível, Empresarial, Contratos e Responsabilidade Civil. Membro do Comitê de ANPPD. Membro da Comissão da OAB SOCIAL e OAB DADOS E TRIBUTÁRIO da subseção 197º.

Publicações

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Artigo · há 5 anos

Quer saber quando sua empresa realiza uma transferência internacional de dados pessoais?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) de forma a garantir um grau de proteção compatível com o que é preconizado pela norma europeia General Data Protection Regulation...

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Artigo · há 6 anos

Da necessidade (ou não) de requerimento expresso para a aplicabilidade da teoria da causa madura pelo tribunal

Pedro Paulo Gonçalves dos Santos [1] Sumário: 1 Introdução; 2 Apresentação do caso; 3 Revisão da jurisprudência; 4 Entendimento doutrinário; 5 Normas que regulamentam a matéria; 6 Análise crítica; 7...

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Artigo · há 6 anos

DIREITO E MORAL: Teoria do mínimo ético de George Jellinek e Teoria dos círculos secantes de Du Pasquier

1. INTRODUÇÃO O que é direito? O que é moral? São perguntas relativamente simples, mas que contem um grau de complexidade muito maior do que pode aparentar. Se alguém já lhe fez essa pergunta e...

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Principais áreas de atuação

Direito Civil, 25%

Direito do Consumidor, 20%

Direito de Família, 20%

Direito do Trabalho, 15%

Comentários

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Comentário · há 6 anos

A diferença entre os efeitos da decisão proferida no controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade

Luciana Russo · há 13 anos

Ótimo resumo me ajudou muito, o melhor foi a exemplificação. Parabéns.

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Recomendações

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Weltonibe Nascimento

Comentário · há 3 anos

DIREITO E MORAL: Teoria do mínimo ético de George Jellinek e Teoria dos círculos secantes de Du Pasquier

Pedro Paulo · há 6 anos

Muito esclarecedor, obrigado por compartlhar.

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